Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma Nutrarv ("Plataforma"), operada por Nutrarv Tecnologia Ltda. ("Nutrarv", "nós"), você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso ("Termos"). Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve utilizar a Plataforma.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você e a Nutrarv, regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

2. Descrição do Serviço

A Nutrarv é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão nutricional destinada a profissionais nutricionistas devidamente registrados em seus respectivos Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN) e aos pacientes por eles atendidos.

A Plataforma disponibiliza funcionalidades como:

• Criação e gerenciamento de planos alimentares
• Geração assistida por inteligência artificial de planos alimentares
• Acompanhamento de pacientes por meio de check-ins
• Agendamento e gerenciamento de consultas
• Emissão de cobranças e gestão financeira
• Comunicação entre nutricionista e paciente
• Geração de documentos em PDF (planos alimentares personalizados)

3. Cadastro, Conta e Elegibilidade

3.1. Para utilizar a Plataforma como nutricionista, você declara ser profissional habilitado, com registro ativo junto ao CRN competente, e assume total responsabilidade pela veracidade dessa informação.

3.2. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta. A Nutrarv não será responsável por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na proteção de suas credenciais.

3.3. É vedada a criação de contas com informações falsas, a utilização de contas de terceiros ou a cessão da conta a terceiros sem autorização prévia e por escrito da Nutrarv.

3.4. A Nutrarv reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio e sem direito a indenização.

4. Uso Adequado e Restrições

4.1. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário compromete-se a:

• Utilizar o serviço exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com a legislação vigente
• Não compartilhar dados de pacientes com terceiros sem o devido consentimento
• Não utilizar a Plataforma para armazenar ou transmitir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros
• Não realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte da Plataforma
• Não utilizar bots, scrapers ou qualquer método automatizado para acessar a Plataforma
• Não sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da Plataforma
• Não tentar contornar mecanismos de segurança, autenticação ou controle de acesso

4.2. O descumprimento destas obrigações poderá resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, sem prejuízo de eventuais medidas judiciais cabíveis.

5. Inteligência Artificial — Limitações e Responsabilidades

5.1. A Plataforma oferece funcionalidades de geração assistida por inteligência artificial ("IA") para criação de planos alimentares. Os resultados gerados pela IA são sugestões e não constituem recomendação clínica, diagnóstico ou prescrição nutricional.

5.2. O nutricionista é o único responsável por revisar, validar e aprovar qualquer conteúdo gerado pela IA antes de disponibilizá-lo ao paciente. A Nutrarv não se responsabiliza por danos decorrentes da utilização de conteúdo gerado por IA sem a devida revisão profissional.

5.3. A IA pode gerar resultados imprecisos, incompletos ou inadequados para determinados perfis de pacientes. Cálculos nutricionais gerados pela IA são aproximações e podem apresentar variações em relação às metas definidas. O nutricionista deve exercer seu julgamento profissional em todas as decisões clínicas.

5.4. Os dados utilizados pela IA para geração de planos são processados de forma segura e não são utilizados para treinamento de modelos de inteligência artificial.

6. Responsabilidade Profissional

6.1. A Nutrarv é exclusivamente uma ferramenta tecnológica de apoio à gestão nutricional. A Plataforma não presta serviços de saúde, não realiza diagnósticos e não substitui a consulta presencial ou a avaliação profissional.

6.2. O nutricionista é integralmente responsável por todos os planos alimentares, orientações e condutas clínicas que prescrever por meio da Plataforma, respondendo perante seus pacientes e conselhos profissionais.

6.3. O paciente reconhece que as informações disponibilizadas na Plataforma não substituem o acompanhamento presencial e que deve seguir as orientações do seu nutricionista.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, software, código-fonte, design, textos, gráficos, logos, ícones, imagens e marcas — é de propriedade exclusiva da Nutrarv ou de seus licenciadores, protegido por leis de propriedade intelectual e direitos autorais.

7.2. O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a Plataforma durante a vigência de sua assinatura, exclusivamente para os fins previstos nestes Termos.

7.3. Os planos alimentares e demais conteúdos criados pelo nutricionista na Plataforma permanecem de propriedade intelectual do nutricionista. A Nutrarv não reivindica propriedade sobre o conteúdo criado pelos Usuários.

8. Pagamentos, Assinaturas e Reembolso

8.1. O acesso à Plataforma é condicionado à contratação de um plano de assinatura, cujos valores e periodicidade estão descritos na página de preços.

8.2. Os pagamentos são processados por meio do Stripe, plataforma terceirizada de pagamentos. A Nutrarv não armazena dados de cartão de crédito em seus servidores.

8.3. O cancelamento da assinatura pode ser realizado a qualquer momento pelo Usuário. O acesso será mantido até o término do período já pago. Não há reembolso proporcional para cancelamentos antecipados, salvo nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

8.4. A Nutrarv reserva-se o direito de alterar os valores das assinaturas, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias. A alteração será aplicada no próximo ciclo de cobrança.

8.5. Em caso de inadimplência, o acesso à Plataforma poderá ser suspenso até a regularização do pagamento. Os dados do Usuário serão mantidos por 90 (noventa) dias após a suspensão. Decorrido esse prazo, os dados poderão ser excluídos permanentemente.

9. Disponibilidade, Suporte e Indisponibilidade Técnica

9.1. A Nutrarv empenha-se em manter a Plataforma disponível de forma ininterrupta, mas não garante disponibilidade de 100%. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is) e "conforme disponível" (as available).

9.2. A Plataforma poderá ficar temporariamente indisponível, total ou parcialmente, em razão de:

• Manutenções programadas ou emergenciais
• Atualizações de software, infraestrutura ou segurança
• Falhas em serviços de terceiros (servidores em nuvem, CDN, provedores de e-mail, gateways de pagamento)
• Instabilidades de rede ou de conectividade com a internet
• Ataques cibernéticos, incluindo DDoS, tentativas de invasão ou exploração de vulnerabilidades
• Casos fortuitos ou de força maior (desastres naturais, pandemias, conflitos, decisões governamentais)

9.3. A Nutrarv não será responsável por quaisquer danos, prejuízos, perdas de dados, perda de receita ou lucros cessantes decorrentes de períodos de indisponibilidade da Plataforma, independentemente da causa ou duração.

9.4. O Usuário reconhece que interrupções são inerentes a serviços baseados em internet e declara que não poderá pleitear indenização, desconto ou extensão de prazo de assinatura em decorrência de indisponibilidades técnicas.

9.5. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável sempre que possível. Manutenções emergenciais poderão ser realizadas sem aviso prévio quando necessárias para preservar a segurança ou integridade da Plataforma.

9.6. A Nutrarv recomenda que o Usuário mantenha cópias de segurança (backups) de dados críticos fora da Plataforma. A Nutrarv não se responsabiliza por perda de dados decorrente de falhas técnicas, mesmo que temporárias.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Nutrarv não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo, sem limitação:

• Perda de dados, receitas, lucros ou oportunidades de negócio
• Decisões clínicas baseadas em conteúdo gerado pela Plataforma ou pela IA
• Falhas na transmissão de dados ou comunicações
• Ações de terceiros, incluindo ataques cibernéticos
• Erros de cálculo nutricional decorrentes de dados incorretos fornecidos pelo Usuário
• Indisponibilidade total ou parcial da Plataforma, por qualquer período
• Incompatibilidade com dispositivos, navegadores ou sistemas operacionais do Usuário

10.2. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Nutrarv perante o Usuário será limitada ao valor total pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

10.3. A Nutrarv não garante que a Plataforma atenderá a todos os requisitos do Usuário, que funcionará de forma ininterrupta ou livre de erros, ou que eventuais defeitos serão corrigidos em prazo determinado.

11. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e manter a Nutrarv, seus sócios, diretores, funcionários e prestadores de serviço indenes de quaisquer reclamações, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (a) violação destes Termos pelo Usuário; (b) uso inadequado da Plataforma; (c) violação de direitos de terceiros; (d) informações falsas ou imprecisas fornecidas pelo Usuário; (e) reclamações de pacientes relacionadas a condutas clínicas do nutricionista.

12. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela Nutrarv está descrito em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Ao aceitar estes Termos, o Usuário também declara ter lido e concordado com a Política de Privacidade.

O nutricionista é responsável por obter o consentimento de seus pacientes para o tratamento de dados pessoais e dados sensíveis de saúde na Plataforma, conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

13. Rescisão

13.1. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento por meio das configurações da Plataforma ou solicitando pelo e-mail de contato.

13.2. A Nutrarv pode encerrar ou suspender a conta do Usuário, a seu exclusivo critério, em caso de violação destes Termos, conduta fraudulenta, ou por determinação judicial ou administrativa.

13.3. Após o encerramento, os dados do Usuário serão tratados conforme descrito na Política de Privacidade (retenção de 90 dias para reativação, seguida de exclusão permanente).

14. Modificações dos Termos

A Nutrarv reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

15. Disposições Gerais

15.1. Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a Nutrarv, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.

15.2. A eventual invalidade de qualquer cláusula não prejudicará a validade das demais disposições.

15.3. A tolerância da Nutrarv em relação a qualquer descumprimento não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento posterior.

15.4. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos, entre em contato: contato@nutrarv.com